Agravo Interno no Recurso Especial. Improbidade Administrativa

Processual Civil.

Agravo Interno em Recurso Especial. Improbidade Administrativa

Irregularidades da prestação de contas.

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Verba recebida em convênios não teve destinação correta.

Improbidade administrativa. Ação civil pública. Tutela antecipada.

Anulação de concurso público no município de Serrana por suspeita de fraudes. Indícios suficientes da ocorrência de fraude no referido concurso que autorizam a tutela antecipatória.

Ex-prefeito vai responder ação por improbidade

Ex-prefeito é acusado de diversas irregularidades na execução de um convênio para compra de unidade móvel de saúde

Improbidade administrativa. Independência de dilapidação patrimonial.

Perigo da demora implícito. Incidência também sobre bens adquiridos antes da conduta.

Prefeito Municipal não responde por improbidade administrativa

Para o Juiz Mezzomo ?os administradores políticos são regidos por normas especiais de responsabilidade, especificadas no Decreto Lei nº 201 /67.?

3ª Turma mantém condenação por improbidade administrativa

interposto pelo ex-prefeito de Paranaíba, MRO, condenado por improbidade administrativa em Primeira Instância.

Trabalho rejeita mudanças na Lei da Improbidade

Improbidade Administrativa (8.429/92), cuja finalidade é punir a má conduta de agentes públicos.

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

MP responsabiliza bombeiros e isenta prefeito por incêndio na Kiss

Os quatro nomes responderão por improbidade administrativa na Justiça

Aberta inscrições para I Curso sobre Improbidade Administrativa

Curso para magistrados vai auxiliar no combate à improbidade administrativa

Negado recurso a ex-presidente da Casa da Criança de Barra Bonita

Ele foi acusado pela suposta prática de improbidade administrativa

Recurso de revista. Dano moral. Justa causa.

Reversão. Ato de improbidade. Ausência de prova. relação de trabalho.

Delegado de Polícia Civil é condenado por improbidade

Motivo: acusação da prática de ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 9º, inciso I, da Lei de Improbidade

Conheça as denúncias do PSDB contra Sarney

atos e operações incompatíveis com a conduta parlamentar e que mancham a imagem da Casa.

Atos judiciais do TST serão disponibilizados apenas no DJEN a partir de fevereiro de 2025

O DJEN, instituído pelo CNJ, é o instrumento oficial de publicação dos atos judiciais do Poder Judiciário

Revisão da Vida Toda e o Houdini brasileiro em três atos

Por Diogo da Silva Alves

Análise da presunção de veracidade dos atos administrativos nas autuações de infração de trânsito

A análise proposta busca indagar se há limites na presunção de veracidade dos atos administrativos

STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC

para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC).